VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS

Publicado pela assessoria de comunicação em 05/10/2020

A Diretoria da 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil foi informada pelo Diretor do Foro da Comarca de Araxá-MG, Dr. José Aparecido Fausto de Oliveira, que já é possível virtualizar todos os processos físicos, com exceção dos processos findos e dos suspensos. Para tanto, o advogado interessado deverá protocolar petição dentro dos autos pleiteando a virtualização e após concedido o despacho autorizativo o procurador poderá mediante pedido via e-mail para OAB (justicacomum@oabaraxa.org.br) solicitar o escaneamento dos autos. Visando agilizar tal procedimento e auxiliar os advogados no desempenho da virtualização será firmado um acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça e a 33ª Subseção da Ordem dos advogados do Brasil. Considerando também o disposto na PORTARIA CONJUNTA Nº 1.051/PR 2020, os processos cíveis que tramitam na Primeira Instância em meio físico e que se encontrarem instruídos, prontos para razões finais, sentença ou que já tenham sido sentenciados, terão os prazos processuais retomados no dia 1º de outubro de 2020. Todavia levando-se em consideração a quantidade do acervo de processos físicos existentes na comarca e a dificuldade que as secretarias das varas encontrarão para identificar os autos que se encontram nesta fase, deverão os advogados peticionarem pleiteando o prosseguimento do feito. Por fim informamos que a 33ª Subseção continuará em constante contato junto ao Diretor do Foro com o intuito de agilizar a retomada das atividades forenses.