Ato Público Para Mobilização Contra o Corte de Orçamento da Justiça do Trabalho

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Publicado pela assessoria de comunicação em 31/08/2016

No dia 11 de maio de 2016, ocorreu na cidade de Uberaba-MG, uma reunião, na sede da OAB, para tratar do corte do orçamento da Justiça do Trabalho.
A reunião contou com a presença do Presidente da seccional mineira, Antônio Fabricio, e das subseções de Araxá, Uberaba, Sacramento, Nova Ponte e Araguari.
A reunião foi conduzida, pelo presidente da comissão de direito do trabalho de Uberaba e vice-presidente da 13º subseção da OAB, Ricardo Perdigão.
Vários pontos foram abordados dentre eles a:
a) Possibilidade da paralização da justiça do trabalho, se não houver recolocação de verbas;
b) O cancelamento do contrato dos estagiários, bem como os terceirizados portadores de deficiência;
c) Alteração do horário de funcionamento do tribunal regional do trabalho, que passou a ser das 09h às 15h;
d) Falta de serventuários,
e) Falta de insumos básicos, como papel, matérias de limpeza, etc;
Os problemas enfrentados no âmbito da Justiça do Trabalho se devem ao fato, de que houve um corte no orçamento, no importe de 90% dos recursos, destinados a investimento e de 30%, destinados a custeio.
Como estava agendado para o dia 19 às 15h, um ato publico, na porta do TRT em Belo Horizonte, as subseções de Araxá e Uberaba, também resolveram se mobilizar e realizaram o mesmo ato público nas sedes da Justiça do Trabalho, num ato de protesto, ao corte do orçamento implementado pelo Governo Federal.
Em Araxá, um grande número de advogados, serventuários e inclusive a própria Juíza do Trabalho, participaram da manifestação.
A celeridade processual da Vara de Araxá, não é das melhores, haja vista que as audiências de instrução, estão sendo marcadas para o ano de 2018, sendo certo que se persistir o corte do orçamento, implementado, a situação poderá se agravar ainda mais.
O objetivo do ato público que foi realizado, em quase todo o território brasileiro, visa pressionar o governo, para que retome os investimentos cortados, para que a justiça do trabalho continue sendo rápida e eficaz, como sempre foi.