REVITALIZAÇÃO DA SALA E MOBILIÁRIO DO PARLATÓRIO NO PRESÍDIO DE ARAXÁ

Publicado pela assessoria de comunicação em 03/02/2017

O presidente da 33ª Subseção da OAB/MG, Dr. Tiago Pereira, e o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Dr. Fabiano de Melo, fizeram, nesta semana, uma visita, para contemplar o resultado da revitalização das Salas da OAB, realizada em parceria com o Presídio de Araxá.  
 
    A subseção providenciou para as salas a troca de todas as cadeiras, pintura das paredes, bem como  a instalação de internet de alta velocidade, o que era um anseio antigo dos advogados que utilizam o espaço, uma vez que com ela, os causídicos poderão informar ao cliente que se encontra recluso, a situação do seu processo em tempo real, no momento do atendimento, bem como fazer pesquisas doutrinárias e jurisprudências juntos aos Tribunais.

    A OAB local também equipou as salas com um VADE MECUM PENAL, que contém toda a legislação aplicada na área criminal.

   O VADE MECUM MÉTODO PENAL disponível agora na sala, encontra-se em sua 4ª Edição e contempla as principais alterações legislativas relacionadas às ciências criminais, dentre as quais a lei 13.142/15 (grupo de extermínio) e a lei 13.228/15, que trata do Estelionato contra idoso, além dos seguintes diplomas legislativos: Constituição Federal e suas emendas, Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, Código Penal, Código de Processo Penal, Legislação Complementar Penal e Processual Penal e Súmulas.
 
  Sabedores da impossibilidade de ingresso nas dependências do Presídio com celulares, computadores e demais objetos, a subseção acredita que o oferecimento dos recursos descritos acima, facilitará o exercício da advocacia junto à Unidade Prisional local.