Para tanto foi assinada uma portaria conjunta, entre as duas instituições, visando disciplinar o agendamento. 

Conforme a portaria, a partir do dia 22 próximo, serão disponibilizados horários de atendimento para 12 advogados por dia, sendo 06 de manhã e seis a tarde, nos seguintes horários: 08:00 ás 09:00, 09:00 às 10:00, 10:00 às 11:00, 13:00 às 14:00, 14:00 ás 15:00 e das 15:00 às 16:00.

Os horários deverão ser agendados através do e-mail agendamento@oabaraxa.org.br, até ás 14:00 do dia útil anterior ao atendimento e confirmados pelo telefone 34 - 3662-8584, com as funcionarias da OAB/MG Elisângela ou Karla. 

Os encarcerados nos primeiros 05 dias de reclusão poderão receber o atendimento jurídico de seus advogados, independente de agendamento, inclusive em feriados e finais de semana.

A portaria assinada é fruto do bom relacionamento da Atual Gestão da OAB e da Direção do Presídio Local, sendo certo ainda que a decisão da OAB em assumir os agendamentos visou proporcionar um atendimento mais humanizado e confortável aos advogados criminalistas.