Visita institucional do Vereador Claudemir Dias – Pastor Claudemir.

Publicado pela assessoria de comunicação em 02/05/2019

No dia 12 de abril do corrente ano, o Vereador Claudemir Dias – Pastor Claudemir, realizou uma visita institucional ao presidente da 33º Subseção da OAB/MG Dr. Tiago Pereira.

Na oportunidade o vereador apresentou o Projeto de Lei nº 023/2019 de sua autoria que dispõe sobre vedação e nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal N.º 11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Araxá/MG.

A referida Lei Federal preconiza que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou dano moral ou patrimonial.

Esse projeto tem como objetivo reforçar a luta contra as violências de gênero e homenagear as mulheres que clamam por providências do Estado no enfrentamento à violência contra mulher.

A Diretoria da 33º Subseção parabeniza o vereador pela iniciativa e se colocou à disposição do parlamentar na luta contra a violência doméstica no município de Araxá.