Visita institucional da OAB à unidade prisional de Araxá.

Publicado pela assessoria de comunicação em 25/05/2020

No dia 21/05, o presidente da OAB/Araxá Dr. Tiago Pereira juntamente com o Dr. Pedro Oliveira Clemente, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Subseção estiveram no Presidio em visita institucional. Foram tratados diversos assuntos inerentes ao funcionamento harmônico das duas instituições, as novas diretrizes para as visitas de advogados a clientes reclusos e também uma visita às obras de construção do alojamento destinado aos policiais penais. Devido ao aumento no fluxo de advogados visitantes, e visando a garantir aos advogados melhores condições de atendimento, a partir de terça feira (26/05), as visitas prisionais voltarão a ser agendadas pela OAB/Araxá, de segunda-feira à quinta-feira, ressaltando que às sextas-feiras não haverá atendimento, exceto nos casos em que o cliente a ser visitado esteja recluso há cinco dias ou menos e a audiência de custódia não tenha sido suspensa. A entrada dos advogados na unidade prisional, continuará atendendo o limite de horário das 10 às 12h, sem contato físico com o preso, com prazo de 20 minutos para cada recluso, e mediante apresentação de documento que demonstre a necessidade jurídica da visita para prática de ato processual (exceto nos casos em que a prisão tenha ocorrido em menos de 05 dias e a audiência de custódia não tenha sido suspensa). Tais determinações estão nos moldes da resolução SEJUSP nº 51, publicada em 19 de março de 2020, que regula a entrada dos advogados nas unidades prisionais durante o período de situação de emergência.